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13 de abr de 2011

Projeto do Executivo cria nova Secretaria Municipal - Porto Alegre RS

Animais: Projeto do Executivo cria nova secretaria municipal


O prefeito José Fortunati acompanhado da Primeira-dama, Regina Becker protocolou nesta  quarta-feira (13/4), na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de lei do Executivo que cria a Secretaria Municipal dos Direitos Animais.

Foto: Tonico Alvares
Fortunati foi recebido pela presidente do Legislativo municipal, vereadora Sofia Cavedon (PT), às 11 horas, no Salão Nobre Dilamar Machado.

Compareceram os Vereadores: Idenir Cechin, Raul Fraga, João Dib, Luciano Marcantonio, Toni Proença, Elias Vidal,  Mario Fraga, Adeli Sell, Mauro Pinheiro, Luiz Brás, Oliboni, Nilo Santos, Valdir Canal, Mauro Zackert, Dr.Thiago,  Paulinho Rubem Berta, e os Secretarios Municipais Sonia Vaz Pinto(SMA), Cezar Busatto(SMCPGL), Zackia(SMAM) e Carolina(Adjunta da SMS) .  Os pronunciamentos dos parlamentares foram elogiáveis ao Projeto que fortalece as politicas públicas para os animais domésticos.

O projeto, após ser recebido e protocolado, será apregoada ao Plenário em uma das próximas sessões ordinárias e depois, em duas outras sessões consecutivas, avaliado no período de Discussão Preliminar de Pauta. Após esse trâmite, o texto é examinado pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal e, somente depois, volta ao Plenário para ser votado no período de Ordem do Dia.

Havendo acordo de lideranças, o projeto de lei poderá receber, para sua votação, Pedido de Urgência na tramitação, conforme o artigo 81 da Lei Orgânica do Município.

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