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29 de mai de 2012

Abandono de animais pode virar crime e dar até 4 anos de prisão


AMIGOS DEFENSORES E AMIGOS DOS ANIMAIS,

RESGATADOS NA RUA DO LAVRADIO, CENTRO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO O GATO CARIOCA! 24.05.2012

CABE A NÓS CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE O QUE ERA UM DELITO ONDE NENHUMA PENA ERA APLICADA DE FATO  E VIROU CRIME COM DETENÇÃO DE ATÉ 4 ANOS PODENDO CHEGAR A 6 ANOS SE OCORRER A MORTE DO ANIMAL, ALÉM DO PAGAMENTO DE MULTA, QUE PODERIA SER REVERTIDO PARA AS ONGS QUE PRESTAM ESTE TRABALHO PARA O MUNICÍPIO GRATUITAMENTE, ARCANDO  COM CUSTOS ELEVADOS DE RESGATE, CASTRAÇÃO, MEDICAÇÃO E TRATAMENTO, ALÉM DA ALIMENTAÇÃO E MATERIAL DE HIGIENE DOS FELINOS EM ESPECIAL ATÉ A ADOÇÃO DOS ANIMAIS!
VAMOS DIVULGAR!!!!!!!!!!!!! GRATA.

Abandono de animais pode virar 

crime e dar até 4 anos de prisão

A comissão de juristas do Senado também aprovou nesta sexta-feira, 25, uma extensa reformulação da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), trazendo delitos para o Código Penal. O colegiado tornou crime o abandono de animais, em áreas públicas ou privadas, com pena de até 4 anos de prisão e multa.
A reportagem é de Ricardo Brito e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 26-05-2012.

Atualmente, a conduta é enquadrada como contravenção penal, delito de baixo potencial ofensivo a ser punido com prisão de até 2 meses ou multa. No máximo, é considerado pela Justiça crime de maus-tratos a animais, embora isso não esteja explicitado em lei.

Neste mês, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo lançou uma cartilha educativa sobre o abandono de animais domésticos e silvestres em parques. A cartilha foi entregue aos diretores de todos os parques, que deverão distribui-las em ruas e escolas vizinhas.

A comissão aumentou também as penas para quem cometer abuso ou maus-tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos. A pena subiria de 3 meses a 1 ano de prisão para 1 a 4 anos, mantendo a multa.

Será enquadrado no crime quem realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. O principal exemplo é a utilização de animais em testes para produção de cosméticos.

A pena para o crime de abuso ou maus-tratos de animais seria aumentada de um sexto a um terço se ele sofrer lesão grave permanente ou mutilação.
A pena poderia chegar a 6 anos de prisão se ocorrer morte do animal.

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